15 de novembro, 2006 - 18h36 GMT (16h36 Brasília)

Paquistão julgará caso de estupro em tribunais seculares

Tribunais seculares passarão a julgar casos de estupro e de adultério no Paquistão, caso uma nova lei aprovada pela Assembléia Nacional seja ratificada pelo Senado e pelo presidente do país.

Hoje, esses crimes são julgados por tribunais religiosos.

De acordo com as leis religiosas, para processar um homem por estupro, uma mulher tem de apresentar ao tribunal quatro testemunhas oculares do sexo masculino. Caso contrário, ela pode ser acusada de adultério.

Entre as punições para adultério incluídas na lei religiosa estão chicotadas e apedrejamento.

Teste político

A reforma na legislação está sendo vista como um teste para as intenções do presidente paquistanês, Pervez Musharraf, que se declara comprometido com uma forma moderada de islamismo.

O presidente diz que as mulheres precisam ser melhor protegidas.

Grupos religiosos boicotaram a votação, dizendo que a lei encoraja o "sexo livre". Eles ameaçaram convocar protestos nacionais.

Os críticos da proposta afirmam que a nova legislação desrespeita o Corão e as leis religiosas, e representa "um prenúncio de devassidão e indecência" no país.

Dificuldade

Ativistas pelos direitos humanos dizem que as leis religiosas paquistanesas tornam praticamente impossível para uma mulher processar alguém por estupro.

Segundo a organização não-governamental Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, uma mulher é estuprada a cada duas horas no país.

A cada oito horas, uma mulher é estuprada por um grupo de homens no Paquistão, afirmou a ONG.

Mas correspondentes ressalvam que esses dados não são um reflexo da realidade, já que muitas mulheres não dão queixa do crime.