17 de agosto, 2006 - 18h43 GMT (15h43 Brasília)

Justiça dos EUA suspende programa de escutas do governo

Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou que o programa de escutas telefônicas do governo americano, que intercepta telefonemas particulares e outras comunicações eletrônicas sem mandados judiciais, é inconstitucional.

A decisão também determina a paralisação imediata do programa.

A juíza Anna Diggs Taylor, de Detroit, afirmou que o programa da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) viola o direito constitucional americano de liberdade de expresão.

"O interesse público é claro nesta matéria. É a defesa da nossa Constituição", diz a decisão judicial.

11 de setembro

O programa foi aprovado pelo governo de George W. Bush em 2001, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.

A Associação Americana de Defesa dos Direitos Civis (sigla ACLU, em inglês) entrou com um processo contra o programa no ano passado, depois que a ação do governo foi revelada pela imprensa.

A ACLU disse estar defendendo jornalistas, acadêmicos e advogados que alegaram que o programa de vigilância prejudicou várias de suas fontes em outros países.

"Ao decidir que nem o presidente está acima da lei, a corte cumpriu a sua função", disse a advogada da ACLU, Ann Beeson.

Já o governo norte-americano afirmou que qualquer ação da Justiça contra seu programa de vigilância poderia ameaçar segredos vitais na guerra contra o terrorismo. O governo tem sustentado que o programa é legal.

O correspondente da BBC em Washington disse que a Casa Branca está estudando a decisão e que deve, muito provavelmente, recorrer.