11 de julho, 2006 - 16h24 GMT (13h24 Brasília)
EUA aceitam dar direitos a presos de Guantánamo
O governo dos Estados Unidos anunciou que todos os prisioneiros mantidos pelas forças dos país, inclusive os que estão na base da Baía de Guantánamo, em Cuba, passarão a ser tratados de acordo com as Convenções de Genebra.
A mudança de política foi anunciada pela Casa Branca nesta terça-feira, quase duas semanas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as convenções se aplicam aos presos.
O presidente americano, George W. Bush, vinha lutando contra a idéia de considerar os detentos como prisioneiros de guerra com direito à proteção das convenções.
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos detalhou a nova política aos seus funcionários em um memorando interno.
Julgamento
Entre os direitos previstos nas Convenções, estão o direito a tratamento humano e a determinados padrões legais quando os presos são levados a julgamento.
O governo Bush vem enfrentando muitas críticas da comunidade internacional por seu tratamento de prisioneiros mantidos na Baía de Guantánamo.
As Forças Armadas americanas usam o local para abrigar centenas de detentos, muitos apreendidos no Afeganistão ao final do conflito que derrubou o regime do Talebã.
Quando o centro de detenção foi criado, em 2002, Bush ordenou que os presos fossem tratados "humanamente, e pelo período apropriado e condizente com a necessidade militar, de uma maneira condizente com os princípios de Genebra".
Suprema Corte
No final de junho passado, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 3, que o governo Bush não tem autoridade para ordenar que os detentos sejam julgados em tribunais militares.
Mas deixou aberta a possibilidade de que os detentos sejam julgados por militares se o Congresso americano criar leis adequadas para isso.
A Comissão de Judiciário do Senado começou sessões nesta terça-feira, assim que a notícia de uma nova política no tratamento de detentos veio a público.
Daniel Dell'Orto, advogado do Departamento de Defesa, foi o primeiro a prestar depoimento. Ele disse há cerca de mil detentos sob custódia militar americana no mundo.
Estima-se que 450 estão na Baía de Guantánamo. Dell'Orto não disse onde estão os outros presos.
A nova política do Pentágono só se aplica aos detentos mantidos pelos militares e não os que estão sob custódia da CIA, tais como o suposto mentor dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, Khalid Sheikh Mohammed.