29 de junho, 2006 - 17h35 GMT (14h35 Brasília)

Decisão favorece Estado de direito, diz Anistia

A decisão da Suprema Corte americana de invalidar o julgamento de um prisioneiro na base de Guantánamo é uma “vitória para o Estado de direito e os direitos humanos”, expressou nesta quinta-feira a Anistia Internacional.

Pelo placar de 5 a 3, a máxima autoridade judicial dos Estados Unidos decidiu que o governo Bush não tem autoridade para julgar suspeitos de terrorismo mantidos no campo de detenção.

“O presidente Bush deveria adotar a decisão como ponto de partida para harmonizar suas políticas de detenções na ‘guerra contra o terrorismo’ com a legislação americana e internacional”, declarou a organização.

Marco legal

A decisão, considerada pela Anistia como um marco na Justiça do país, beneficia um ex-motorista de Osama Bin Laden, Salim Ahmed Hamdan, que pedia a anulação de seu julgamento.

Em nota, a Anistia Internacional pediu que a atual administração cancele os julgamentos já agendados, abandone a rotina de detenções secretas e feche a prisão na base militar na ilha de Cuba.

“A administração americana deve fazer com que todos os detentos de Guantánamo sejam libertados ou trazidos a julgamento em tribunais civis nos Estados Unidos”, exigiu o pesquisador da organização de direitos humanos Rob Freer.