20 de junho, 2006 - 16h42 GMT (13h42 Brasília)

Argentina julga ex-policial por crimes no regime militar

Um delegado de polícia da Argentina está sendo julgado por assassinato e tortura durante o último regime militar, no primeiro julgamento desde que a anistia às autoridades envolvidas em crimes na época foi suspensa.

A Suprema Corte argentina determinou em 2005 que a imunidade legal para ex-autoridades era inconstitucional.

O julgamento abre o caminho para que centenas de autoridades sejam julgadas por crimes durante a ditadura, entre 1976 e 1983.

Grupos de defesa de direitos humanos afirmam que questões legais e a inércia das instituições significam que apenas agora o primeiro caso irá a julgamento.

O ex-diretor de investigações na força policial de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz, é acusado de envolvimento em seis assassinatos, além de tortura prisões ilegais.

O acusado foi levado à corte no começo da manhã de terça-feira para evitar manifestações em frente ao local, segundo a imprensa argentina.

Etchecolatz, de 76 anos, está atualmente em prisão domiciliar por envolvimento com outros crimes cometidos durante o regime militar.

Anistia

Entre 10 mil e 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram enquanto os militares estavam no poder entre 1976 e 1983.

Entre o retorno do governo civil e o governo Carlos Menem (1989-1999), foram concedidas leis de anistia aos crimes ligados à chamada "Guerra Suja", bem como à repressão contra os militantes de esquerda.

A anistia gerou muita polêmica, foi suspensa e então novamente instaurada.

A Suprema Corte tomou a decisão final em 2005 afirmando que a imunidade legal para ex-membros das forças de segurança era inconstitucional.

Mas, desde a decisão da Suprema Corte, apenas poucas datas para julgamentos foram estabelecidas.

"O sistema de justiça é lento e esta é uma situação sem precedentes", disse Daniel Sabsay, um advogado constitucional, à agência de notícias Reuters.

Jorge Watts, que sobreviveu a um centro de detenção clandestino durante a ditadura, disse à Reuters que o tempo está do lado do acusado.

"O problema é que muitos dos repressores estão mortos. Alguns estão vivos para serem julgados, mas as testemunhas estão mortas e é muito mais difícil encontrar provas depois de 30 anos", disse Watts.