23 de março, 2006 - 18h58 GMT (15h58 Brasília)

França eleva idade mínima de casamento para mulheres

O Parlamento na França aumentou nesta quinta-feira a idade mínima para mulheres se casarem, de 15 para 18 anos, como parte de um plano para combater a violência doméstica.

A lei faz com que a idade mínima de casamentos para mulheres seja a mesma exigida para homens.

Com a nova lei, multas mais pesadas para estupro dentro do casamento e agressão serão também foram estabelecidas.

Os parlamentares também deram apoio a medidas contra o turismo sexual, pornografia infantil e circuncisão feminina.

Também será considerada uma ofensa à lei o ato de confiscar o passaporte ou documentos de identidade para impedir a partida de um parceiro.

A lei a respeito de roubos também recebeu uma emenda, pois atualmente é impossível acusar de roubo um dos parceiros que roube objetos ou dinheiro de outro.