10 de dezembro, 2005 - 05h51 GMT (03h51 Brasília)

México abole pena de morte

O governo mexicano aboliu formalmente a pena de morte por meio de uma emenda constitucional.

Ao anunciar a medida, oficializada na véspera do Dia Mundial dos Direitos Humanos, o presidente Vicente Fox disse que o México estava se unindo "aos países que têm no respeito à vida um dos seus mais altos direitos".

"O México compartilha da opinião de que a pena de morte é uma violação dos direitos humanos. Hoje, a pena de morte está sendo abolida", afirmou Fox.

O presidente mexicano também disse que continuará defendendo mexicanos condenados à pena de morte em outros países.

O Estado mexicano não executa ninguém desde 1961 e os tribunais do país costumam recusar pedidos de extradição de suspeitos para os Estados Unidos e outros países quando há chance de aplicação da pena capital.

Na Constituição, porém, a punição com morte ainda era legal.

O governo mexicano também anunciou outras medidas humanitárias para coincidir com o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

No entanto, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Amérigo Incalcaterra, criticou práticas no país, como a tortura.