14 de junho, 2005 - 16h30 GMT (13h30 Brasília)

Suprema Corte da Argentina revoga leis de anistia

A Corte Suprema da Argentina declarou inconstitucional a legislação de anistia que impede processos contra militares por envolvimento na repressão durante a ditadura entre 1976 e 1983.

A legislação beneficiaria cerca de mil militares acusados de crimes nesse período.

A decisão torna inválidas as leis conhecidas como "Ponto Final" e "Obediência Devida".

A anulação das leis permitirá que seja dado prosseguimento a inúmeros processos judiciais por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos durante o regime militar.

Esses processos estavam paralisados por causa da legislação em vigor.

Segundo grupos de direitos humanos, cerca de 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura na Argentina.