06 de junho, 2005 - 18h48 GMT (15h48 Brasília)

Justiça dos EUA rejeita maconha para uso medicinal

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as leis em pelo menos nove Estados americanos que autorizam o uso da maconha para fins medicinais não protegem os usuários de uma lei federal que proíbe o uso da droga.

A decisão abre a possibilidade de que usuários de maconha para fins medicinais possam ser processados.

A decisão da Suprema Corte, por seis votos a três, é uma vitória para o presidente George W. Bush.

O governo Bush apresentou uma apelação à Suprema Corte contra uma derrota que sofreu em dezembro de 2003 em relação às leis sobre o uso da maconha.

Casos

A Suprema Corte decidiu que a lei federal se aplica no caso de duas mulheres seriamente doentes, que vivem na Califórnia - onde uma lei estadual permite o uso da maconha por razões de saúde.

Angela Raich, que tem um tumor inoperável no cérebro e outros problemas de saúde, e Diane Monson, que sofre de dores nas costas, foram recomendadas por seus médicos a usar maconha.

Monson planta sua própria maconha, e Raich recebe a sua de graça das pessoas que cuidam dela.

O juiz da Suprema Corte Paul Stevens disse que a lei de 1970 é um exercício válido do poder federal do Congresso "mesmo se aplicada aos fatos complicados desse caso".

Stevens também disse que o Congresso americano pode mudar a lei federal de forma a permitir o uso da droga por razões médicas.