01 de março, 2005 - 17h13 GMT (14h13 Brasília)

Justiça dos EUA proíbe execução de criminosos juvenis

A Suprema Corte dos Estados Unidos aboliu nesta terça-feira a pena de morte para condenados por assassinato que tenham cometido o crime quando eram menores de 18 anos.

A proposta foi aprovada por 5 votos a 4 e afeta não apenas futuras condenações, mas também 70 prisioneiros que já estão no corredor da morte.

A decisão da Suprema Corte americana é vista como uma vitória para opositores da pena capital.

A mais alta instância judiciária dos Estados Unidos acatou veredito anterior da Suprema Corte do Estado do Missouri.

O tribunal do Estado americano disse que executar menores é uma violação da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe punição "cruel e incomum".

A execução de pessoas que cometeram crimes quando ainda eram menores era permitida em 19 Estados americanos. Mas o juiz Anthony Kennedy disse que mesmo nestes Estados as execuções freqüentemente não são realizadas, e a tendência é abolir tal prática.

"Nossa sociedade vê juvenis como menos culpáveis do que a maioria dos criminosos", escreveu Kennedy.

A decisão segue diversas outras que já limitaram a pena capital nos Estados Unidos.

Em 1988, foi decidido que responsáveis por crimes cometidos antes dos seus 16 anos não poderiam ser executados.

Em 2002, a corte baniu a execução de criminosos portadores de doenças mentais.

O ex-presidente americano Jimmy Carter e vários líderes estrangeiros, incluindo os da União Européia, estão entre os que pressionavam os Estados Unidos a acabarem com a pena capital para os menores.