23 de fevereiro, 2005 - 11h36 GMT (08h36 Brasília)
Oposição se une contra planos britânicos antiterror
A oposição na Grã-Bretanha se uniu contra os novos planos antiterror apresentados pelo governo do país numa votação realizada no Parlamento.
Segundo integrantes dos partidos Conservador e Liberal Democrata, as novas medidas "atacam erradamente as liberdades civis".
O ministro da Justiça, Charles Clarke, disse que é necessário substituir a prisão por tempo indefinido para estrangeiros suspeitos de terrorismo, lei já rejeitada pelos lordes juízes (a instância mais alta da Justiça britânica).
De acordo com os lordes juízes, a detenção por tempo ilimitado de estrangeiros sem julgamento viola leis de direitos humanos da União Européia.
Problemas
O projeto da Lei de Prevenção ao Terrorismo foi publicado na terça-feira. A previsão é de que o governo vença na Câmara dos Comuns, mas que enfrente problemas na Câmara dos Lordes.
O projeto propõe "ordens de controle", o que pode significar prisão domiciliar nos casos mais graves, além de toque de recolher, braceletes eletrônicos de localização e restrições da liberdade de movimento e de uso de telefone e internet.
Clarke disse que não pretende usar poderes para prisão domiciliar agora - mesmo para as 11 pessoas presas atualmente sob a acusação de terrorismo.
A maioria está detida na prisão de Belmarsh, em Londres, e será libertada em março, possivelmente com outras restrições.
Os novos poderes se aplicariam tanto a suspeitos britânicos quanto a estrangeiros pela primeira vez. Críticos dizem que isso representa o maior ataque às liberdades na Grã-Bretanha nos últimos 300 anos.
Fúria
Os parlamentares de oposição estão furiosos com o fato de terem apenas dois dias - esta quarta-feira e a próxima segunda-feira - para debater os novos planos antes que eles passem para a Câmara dos Lordes.
Mas o governo diz que a lei atual expira em 14 de março e tem que ser substituída imediatamente.
Numa decisão rara, os partidos Conservador e Liberal Democrata divulgaram uma moção conjunta condenando o novo projeto de lei.
A moção diz que a prisão domiciliar é "excessiva". Os dois partidos estão particularmente preocupados com a possibilidade de o ministério da Justiça impor inicialmente ordens de controle.
"Nós acreditamos que as decisões devem caber aos juízes, não aos políticos", disse um porta-voz dos liberais democratas, Mark Oaten.
Princípios
O responsável pela área de Justiça no partido Conservador, David Davis, disse a Clarke:
"Você está planejando sacrificar princípios essenciais e duradouros da liberdade e da justiça britânicas numa maneira que pode contribuir para reduzir a segurança."
Mas Clarke disse que as forças de segurança e a polícia apóiam suas medidas e que seria "imprudente e negligente" ignorar suas idéias.
Ele enfatizou que os juízes teriam a chance de examinar suas decisões - dentro de uma semana, no caso das prisões domiciliares.
Segundo Clarke, ninguém deveria duvidar que terroristas, no país ou no exterior, querem atacar a Grã-Bretanha e seus interesses.