23 de julho, 2004 - 08h50 GMT (05h50 Brasília)

Julgamento dos responsáveis pelo atentado de Bali 'foi irregular'

O tribunal de mais alta instância da Justiça da Indonésia julgou que a lei usada para condenar os responsáveis pelo atentado de Bali foi aplicada equivocadamente.

A lei foi decretada logo após o atentado que matou 202 pessoas em 2002.

Ela foi então usada para processar os suspeitos detidos em ligação com o ataque.

O tribunal agora decidiu que ela não poderia ter sido aplicada retroativamente. Não está definido, entretanto, se a decisão pode mudar o veredito daqueles que já foram condenados.

Recurso

Um representante do Tribunal Constitucional disse que a nova decisão não pode ser aplicada nos casos que já foram julgados.

Até o momento, 32 pessoas foram condenadas por envolvimento no ataque. Três deles foram condenados à morte e 29 receberam sentenças variando de três anos de cadeia a prisão perpétua.

Um dos advogados de defesa, representando 27 dos condenados, disse, no entanto, que vai recorrer.

A decisão de não aplicar a lei retroativamente deve complicar os planos do governo da Indonésia de processar o líder religioso Abu Bakar Ba'asyir por terrorismo.

A Polícia diz ter encontrado evidências que o ligam ao grupo Jemaah Islamiah, responsabilizado por uma série de ataques no país.