09 de julho, 2004 - 15h40 GMT (12h40 Brasília)

Corte declara ilegal barreira de Israel e pede ação da ONU

A Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), determinou que a barreira que Israel está construindo na Cisjordânia é ilegal e não pode ser justificada pelas preocupação do país com sua segurança.

Antes mesmo da decisão, Israel já tinha dito que não vai cumprir a determinação do tribunal de interromper a obra. O porta-voz do governo israelense, Avi Panzer, disse que a corte "não tem jurisdição" para regular a construção da barreira.

A corte pediu que a ONU tome medidas para interromper a construção da barreira. Segundo ela, a ONU deveria avaliar que tipo de ação é necessária para pôr um fim a situação ilegal resultante da construção da barreira.

Além de dizer que Israel tem que demolir a barreira, o tribunal determinou que o país devolva as terras confiscadas aos palestinos e dê a eles uma compensação pelos problemas causados.

Violação

O juiz que leu a decisão - que não tem que ser obrigatoriamente cumprida - disse que a barreira viola as obrigações de Israel para com a lei humanitária internacional.

O tribunal começou por rejeitar os argumentos de Israel de que ele não tinha direito a se pronunciar sobre o assunto e prosseguiu dizendo que a barreira poderia se tornar permanente e afetar a futura fronteira entre Israel e a Palestina.

A corte também disse que os assentamentos israelenses em territórios palestinos são uma violação da lei internacional.

No preâmbulo da decisão, o juiz que estava lendo a determinação da corte disse que ela tem jurisdição para emitir uma opinião consultiva.

A decisão da Corte Internacional de Justiça não é obrigatória.

Somente o Conselho de Segurança da ONU poderia determinar sanções contra Israel.