29 de junho, 2004 - 03h40 GMT (00h40 Brasília)

Governo dos EUA analisa mudanças no trato de presos

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que está analisando uma decisão tomada nesta segunda-feira pela Suprema Corte do país, em que determinou que suspeitos de terrorismo presos na base militar de Guantánamo, em Cuba, podem usar o sistema legal americano para questionar sua detenção.

Uma nota divulgada pelo Departamento diz que, depois de analisar a decisão, o órgão irá decidir de que forma modificar o tratamento dado aos presos na base – alguns dos quais estão detidos há mais de dois anos sem direito a uma defesa normal.

A determinação, aprovada por seis votos a três, é um grande revés para a administração Bush.

A decisão não significa um julgamento final sobre a inocência ou a culpa dos cerca de 600 estrangeiros detidos na base militar.

A corte também não se referiu a questões de direitos humanos envolvendo a captura dos suspeitos e sua detenção sem julgamento por mais de dois anos.

Guerra ao terror

Advogados de dois ex-prisioneiros e de outros dois que ainda estão na base argumentaram que seus clientes deveriam ter acesso ao Judiciário americano.

O correspondente da BBC em Washington Ian Pannell tinha dito na época em que a Suprema Corte começou a examinar o caso que a decisão poderia ter um grande impacto na chamada "guerra ao terror" do presidente americano, George W. Bush.

Este, por sua vez, argumentou que o país está em guerra e que, em épocas como estas, a autoridade presidencial sobrepõe-se à do Judiciário.

Os advogados que defendem o governo afirmam que permitir o julgamento civil dos prisioneiros "iria colocar as cortes federais na posição sem precedentes de gerenciar a maneira como o Executivo lida com combatentes inimigos presos em um local distante".

Os opositores de Bush lembraram que, sob a Constituição americana, o poder presidencial pode ser questionado e revisado quando necessário.

Especialistas em direito afirmam que esse é o caso mais importante de segurança nacional a passar pela Suprema Corte americana nos últimos anos.