Brasil assina convênio sobre pirataria, mas ouve críticas dos EUA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria e a Frente Parlamentar Americana contra a Pirataria assinaram uma declaração se comprometendo com a troca de informações e a colaboração entre os dois países.

O presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), cita as falsificações de remédios, autopeças, brinquedos e as cópias ilegais de CDs e filmes como as faces mais graves da pirataria no Brasil.

Medeiros confirma que, nas reuniões com os americanos, ouviu uma "visão crítica" sobre a questão no Brasil.

Nos relatórios sobre o problema da pirataria no mundo feitos pelo governo dos Estados Unidos, o Brasil aparece no topo entre os países que merecem atenção especial.

'Conivência'

"A pirataria tem ligação direta com o crime organizado e só acontece porque há a conivência de autoridades que deveriam combatê-la. Com os trabalho da CPI já indiciamos diversos policiais e alguns juízes, mas ainda há muito trabalho a ser feito", disse o deputado, que veio a Washington acompanhado de outros quatro integrantes da comissão.

"Mas o trabalho está sendo realizado, e a CPI está contando com o apoio do governo e da Polícia Federal", disse o deputado, ressalvando, no entanto, que, dentro do Congresso, a resistência de um grande número de deputados já quase acabou com a comissão.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) diz que as autoridades americanas revelaram que, no próximo relatório sobre pirataria, o Brasil vai continuar a ser um dos países observados com atenção.

"Mas eles vão acrescentar uma menção positiva sobre os avanços que vêm acontecendo", disse.

Paraguai

Outro integrante da comissão, o deputado federal Josias Quintal (PMDB-RJ) diz que o Brasil também tem de ampliar os contatos com o Paraguai se quiser resolver o problema da pirataria.

"Se não houver uma mudança na postura do governo paraguaio, todo o trabalho no Brasil é jogado por terra", disse.

"O Paraguai é sabidamente um celeiro desses atos ilícitos, e isso acontece com a leniência daquele governo. São muitas as apreensões afetuadas que nos dão essa constatação", disse.

Quintal diz que o comércio formal brasileiro com o Paraguai é de cerca de US$ 1,5 bilhão de dólares "enquanto sabidamente o comércio informal continua a aumentar".