Brasil quer cooperação nas Américas contra tráfico de armas
O Brasil quer que a Justiça do continente trabalhe de forma conjunta para combater o tráfico ilícito de armas, permitindo uma resposta coordenada, efetiva e mais ágil contra o crime organizado.
Essa proposta foi defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Tellez Barreto, durante a 1ª Conferência da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Cifta), encerrada nessa terça-feira em Bogotá.
"Com a cooperação judicial, podemos saber dados da pessoa ou da organização que ela pertence e as atividades dela em seu país de origem", afirma Barreto. "Trabalhando juntos, poderemos desmontar com mais facilidade essas organizações perigosas que têm características transnacionais."
Barreto também defendeu a adoção de um sistema de controle e rastreamento de todo o armamento da região. A idéia é que as armas tenham uma espécie de marcação, não apenas do fabricante, mas, também, do país importador.
"É muito comum um país comprar licitamente armas e elas acabarem nas mãos do crime organizado, porque algum lote foi desviado", assinalou. "Com as devidas marcas, poderíamos identificar de que maneira esse armamento está entrando no Brasil".
Uribe
A conferência foi encerrada pelo presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que pediu maior colaboração para reprimir o contrabando no país.
Segundo Uribe, 90% dos crimes cometidos em território colombiano são produzidos com armas ilegais vindas de outros países.
"Se nós não tivéssemos a confluência da droga e o tráfico de armas, aqui não haveria terrorismo", afirmou Uribe, solicitando à comunidade internacional não vender armamento aos grupos ilegais colombianos.
Segundo dados da Polícia Nacional, a Colômbia é o país do continente que mais sofre com o tráfico de armas, por conta do fortalecimento das guerrilhas de esquerda, a expansão dos esquadrões paramilitares de direita e dos grupos de narcotraficantes.
Somente nos últimos cinco anos, foram apreendidos no país mais de 260 mil fuzis, 157 mil revólveres, 1.062 metralhadoras e submetralhadoras e 56,5 mil pistolas.
Um estudo do Senado colombiano assinala que a maioria entra no país pelas fronteiras selváticas com Peru e Panamá, ou através de vôos clandestinos pela amazônia colombo-brasileira.
O conflito armado colombiano tem se transformado num dos destinos preferidos do arsenal negociado por traficantes de armas de países como a Bulgária, República Tcheca, Panamá, Nicarágua, Peru e Estados Unidos. Já a troca de armas por drogas é a modalidade mais utilizada por esses grupos ultimamente.
Declaração de Bogotá
Participaram do encontro representantes de 22 países do continente, entre autoridades policiais, judiciais e militares, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU) que, ao final, assinaram a Declaração de Bogotá.
O documento reitera a necessidade urgente de impedir, combater e erradicar a fabricação e o tráfico de armas de fogo, munições e explosivos, devido aos efeitos nocivos dessas atividades para a segurança de cada país e da região.
"A Declaração de Bogotá é a manifestação da firme vontade política dos países do hemisfério, para lutar contra o flagelo das armas", disse Horácio Serpa, embaixador da Colômbia na OEA, quem presidiu a primeira conferência da Cifta.
Durante o encontro, os participantes definiram que trabalharão em grandes áreas, como a cooperação e o intercâmbio de experiências, assistência jurídica mútua, autorização para a expedição de licenças de importação e destruição de excedentes.
Eles pretendem atuar em conjunto com organismos de inteligência para detectar as rotas e desmascarar as máfias dedicadas a este delito.
"As balas assassinas provenientes das armas ilícitas são um problema para todo o continente", disse Cesar Gavíria, secretário geral da OEA.
"Necessitamos mais cooperação e intercâmbio para evitar que mais inocentes sejam assassinados."
De acordo com dados da ONU apresentados por Gavíria, 20% das 500 milhões de armas existentes no mundo estão nas Américas.
A Cifta foi adotada pelos países da OEA em 1997, que se comprometeram em fortalecer a cooperação em material de luta contra a fabricação e o tráfico ilícito de armamento no continente.