Liminar suspende 'fichamento' de americanos no Rio de Janeiro

O desembargador Catão Alves, presidente da 1ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), concedeu uma liminar à prefeitura do Rio de Janeiro suspendendo o fichamento de cidadãos americanos que visitam o município.

Em entrevista à BBC Brasil, Alves disse que o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e a superintendência regional da PF no Rio de Janeiro já foram comunicados, na tarde desta segunda-feira, sobre a decisão. A liminar foi deferida na noite de sexta-feira.

Segundo ele, o pedido foi feito apenas pelo município do Rio de Janeiro. "O fichamento deve continuar no resto do Brasil. Se outros locais desejarem a suspensão da decisão, devem entrar com pedidos semelhantes", disse.

No pedido feito pela prefeitura carioca, havia a alegação de que o fichamento prejudicaria a economia da cidade. Segundo o pedido, os americanos movimentaram cerca de US$ 250 milhões (cerca de R$ 696,7 milhões) na região em 2003 e já estariam cancelando vôos para a cidade devido às novas medidas.

Segundo Alves, o pedido também alegava que a competência de tomar uma decisão como esta seria do executivo, e não do judiciário.

"Se o executivo não for contra a liminar, os próximos turistas americanos que chegarem ao Rio de Janeiro não devem mais ser fichados", disse Alves. "A competência de tomar a decisão do fichamento deveria ter sido feita pelo executivo, e não pelo judiciário. Caberia ao judiciário apenas analisar a legalidade ou não da medida tomada pelo executivo", completou ele.

As novas medidas de segurança foram determinadas pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. Segundo a decisão do juiz, desde o dia 1º de janeiro os americanos devem ser fotografados e suas impressões digitais recolhidas ao entrarem em portos e aeroportos brasileiros.

As mesmas exigências estão sendo feitas, desde o dia 5 de janeiro, aos brasileiros que viajam para os Estados Unidos.