Senado da Colômbia aprova estatuto 'antiterrorista'

O Senado da Colômbia aprovou o estatuto 'antiterrorista' que concede poderes extras à polícia e às forças militares no último dia de debate constitucional no país.

A iniciativa, que conta com opositores e simpatizantes, permite que as autoridades prendam pessoas ou interceptem e monitorem ligações telefônicas sem ordem judicial prévia, embora um juiz tenha que ser avisado 36 horas antes da ação.

O presidente colombiano, Álvaro Uribe, prometeu acabar com os grupos armados ilegais no país e convocou os congressistas a aprovar a totalidade de seu programa de "Segurança Democrática", que inclui o estatuto 'antiterrorista'.

A proposta da nova legislação também abre a possibilidade da criação de bases policiais em áreas de conflito.

Registro domiciliar

As medidas ficariam em vigor por quatro anos e seriam prorrogadas dependendo das condições da ordem pública em cada região do país ou em todo o território.

O projeto de reforma constitucional também cogita, mesmo que ainda não esteja definido, a possibilidade de as autoridades contarem com o registro domiciliar de todos os cidadãos.

A reforma agora precisa ser promulgada e que, a partir de 1º de março, o governo apresente um projeto de lei estatutária que regularize as modificações na Constituição.

O Congresso colombiano, no entanto, tem até 20 de junho para aprovar a iniciativa – caso contrário, o Poder Executivo terá que expedir uma regulamentação transitória.