Decisão pode afetar leis européias sobre aborto

Um mulher que teve que abortar por causa de um erro em hospital quer que o Tribunal Europeu determine que um feto tem direito à vida.

O erro aconteceu na França, mas ativistas de direitos da mulher temem que o julgamento tenha implicações sobre o direito ao aborto em toda a Europa.

A Justiça francesa disse que o médico não poderia ser processado por homicídio, porque o feto não tem direito à vida.

Mas a mulher que levou o caso ao Tribunal Europeu, Thi-Nho Vo, vai argumentar que uma criança que ainda não nasceu tem esse direito dentro da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Erro

Nesta quarta-feira, uma audiência em Estrasburgo deve decidir se o processo deve ser levado adiante.

A Associação de Planejamento Familiar da Grã-Bretanha alertou para o fato de que, se Vo vencer o processo, as leis britânicas de aborto podem perder a validade e até mesmo a legalidade da pílula do dia seguinte - que interrompe a implantação do ovo fertilizado no útero - pode ser afetada.

Mas alguns especialistas em aborto dizem que o Tribunal provavelmente vai evitar dizer aos países como devem ser os detalhes de suas leis de aborto.

Em 1991, Vo, uma cidadã francesa de origem vietnamita e grávida de seis meses, foi ao hospital Hotel-Dieu em Lyon para exame.

No mesmo dia, outra mulher, Thanh Van Vo, deveria ter um dispositivo intra-uterino (DIU) removido no mesmo hospital.

A grávida, de Bourg-en-Bresse, não falava francês, e não conseguiu se comunicar com o ginecologista François Golfier.

Ele confundiu Thi-Nho Vo com Thanh Van Vo, e tentou remover o DIU, perfurando o saco aminiótico, o que tornou necessário fazer um aborto terapêutico em Thi-Nho Vo.

Acusação

O médico foi acusado de homicício involuntário.

Ele foi inocentado das acusações em primeira instância, mas acabou condenado a seis meses de prisão e a pagar multa durante apelação.

Golfier apelou à Supremo Tribunal francês, que anulou a condenação com base no fato de que o feto não é um ser humano e não tem direito à proteção da legislação criminal.

Vo vai argumentar no Tribunal Europeu que uma criança que ainda não nasceu está protegida pelo artigo 2 da Convenção Européia de Direitos Humanos, que garante o direito à vida.

Anne Weyman, diretora da Associação de Planejamento Familiar, disse que a atual legislação - que prevê que uma criança não nascida não é considerada um ser humano, mas uma criança nascida viva é - representa um bom acordo.

O advogado Paul Conrathe considera que o caso na França reforça os argumentos de que um feto em estágio avançado de gravidez tem direito à vida.

A advogada Barbara Hewson disse acreditar que o Tribunal será muito cuidadoso para não chegar a uma decisão que poderia levar a mudanças nas leis dos países que fazem parte da União Européia.