08 de fevereiro, 2006 - 02h20 GMT (00h20 Brasília)

Restrição da UE a transgênicos é ilegal, diz OMC

A Organização Mundial da Saúde (OMC) decidiu nesta terça-feira que a recusa da União Européia em permitir a importação de produtos transgênicos dos Estados Unidos é ilegal.

O caso foi proposto pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pela Argentina em maio de 2003.

Os três países argumentam que a moratória da União Européia para a importação de alimentos transgênicos, em vigor entre 1998 e 2004, tinha relação com protecionismo, não com ciência.

A União Européia disse que ainda não se conhecem suficientemente as implicações de saúde do consumo de alimentos transgênicos.

Em sua decisão desta terça-feira, ainda preliminar, a OMC disse que a moratória da União Européia efetivamente representava uma proibição, desrespeitando as regras de comércio internacionais.

A decisão final deve sair ainda neste ano.

Regras duras

A moratória da União Européia foi levantada há dois anos, permitindo que uma variedade modificada de milho, produzida principalmente nos Estado Unidos, fosse vendida na Europa.

Mas Washington continuou com o caso na OMC para garantir que as aprovações para a venda de transgênicos fossem decididas com base em questões científicas, não políticas.

Porém a Comissão Européia, o braço executivo da União Européia, alega que hoje há regras duras, mas justas, e que todas as aprovações para importação de transgênicos serão analisadas com base em critérios científicos, caso a caso.

“Nosso sistema visa garantir a unidade do mercado interno e a completa segurança para a saúde humana e para o ambiente”, disse um porta-voz da comissão.

A opinião pública na Europa tem mais restrições sobre os alimentos transgênicos, ao contrário dos Estados Unidos, onde eles são geralmente mais bem aceitos.

Os alimentos transgênicos, incluindo milho e soja modificados geneticamente para resistir a insetos ou doenças, são cultivados amplamente nos Estados Unidos há vários anos.