13 de julho, 2004 - 10h14 GMT (07h14 Brasília)

Alívio a França e Alemanha foi ilegal, diz corte européia

O Tribunal de Justiça da União Européia anulou nesta terça-feira uma decisão do Conselho de Ministros do bloco que livrava a França e a Alemanha de punição por desrespeitarem as regras do euro.

Os dois países ultrapassaram por dois anos seguidos o limite de déficit estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que rege o funcionamento da moeda única.

Por esse motivo, eles poderiam ser punidos pela Comissão Européia, mas o conselho de ministros das Finanças dos países do bloco decidiu impedir que isso fosse feito.

A comissão recorreu ao Tribunal de Justiça da União Européia, que decidiu que a atitude dos ministros foi contrária às leis da União Européia.

Rigor

Pela quebra dos limites estabelecidos pelo pacto, a França e a Alemanha poderiam até receber uma considerável multa.

Neste ano, os dois países podem passar do limite de déficit de 3% do PIB pela terceira vez consecutiva.

A decisão de impedir que a Comissão Européia agisse contra os dois países foi tomada em novembro do ano passado sob o argumento de que a regra era severa demais, especialmente em uma época de baixa atividade das economias da zona do euro.

O que se seguiu foi na prática uma disputa de poder entre o conselho dos ministros das Finanças e a comissão, que entrou com uma ação no tribunal.

Alguns países, como a Holanda, defendem que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento sejam aplicadas à risca, enquanto outros, como Portugal, apertaram bastante o cinto para evitar ultrapassar o limite de 3%.

Mas outros países, como a Itália e a Grécia, estão encontrando dificuldades para respeitar o limite de gastos, e a própria Comissão Européia recentemente admitiu que os 3% são rigorosos demais, ainda que tenham mantido a ação judicial.