Justiça da Holanda reconhece software de troca de música

A Suprema Corte da Holanda reafirmou nesta sexta-feira a legalidade do softaware Kazaa, um dos mais populares programas para troca de arquivos musicais pela internet.

Em 2002, a Corte de Apelação do país havia determinado que a oferta do Kazaa não resultava na violação direta dos direitos autorais.

Niklas Zennstrom e Janus Friis, criadores do software, disseram que a decisão era “uma vitória histórica para a evolução da internet e para os consumidores”.

Esta é a primeira vez que uma Suprema Corte de Justiça de qualquer país dá ganho de causa para tecnologias como a do Kazaa.

Internautas

Assim que o software é instalado no computador, o usuário pode acessar arquivos de outros internautas cadastrados no programa (são cerca de 3 milhões de pessoas registradas).

Com isso, é possível fazer uma troca de diferentes tipos de arquivos, inclusive de músicas.

A sociedade holandesa de direitos autorais, Buma Stemra, alega que isso é uma violação da lei de direitos autorais.

Segundo a decisão da Suprema Corte de Justiça, essa troca é feita sem a intervenção do Kazaa e, por isso, o software não pode ser responsabilizado pela forma como é usado.

No entanto, o julgamento não se refere à legalidade da troca de arquivos com direitos autorais feita entra os internautas.

Nos Estados Unidos, uma Corte de Apelação também decidiu, nesta sexta-feira, que os métodos usados pelas gravadoras para descobrir quais usuários que estão copiando arquivos de música na internet são ilegais.

A associação de gravadoras americanas (RIAA, na sigla em inglês) queria forçar provedores da internet a revelar o nome dos clientes suspeitos de estarem copiando os arquivos.