20 de dezembro, 2006 - 16h24 GMT (14h24 Brasília)

UE propõe controle sobre poluição de empresas aéreas

A Comissão Européia, o órgão Executivo da União Européia (UE), propôs nesta quarta-feira incluir as companhias aéreas numa iniciativa que visa controlar as emissões de poluentes que causam o efeito estufa.

Segundo o esquema, as empresas aéreas que operam vôos na União Européia – incluindo as baseadas fora da Europa – passariam a ser obrigadas a pagar por emissões que superassem um nível pré-determinado pela UE.

A comissão propôs que os vôos sejam encaixados dentro de limites de emissão a partir de 2011, no caso das empresas que operam vôos só dentro da UE, e a partir de 2012, para todas as demais companhias, que voam de ou para países da UE.

As empresas alegam que a mudança, que submete as empresas aéreas às mesmas regras de outras indústrias na UE, irá se refletir no aumento do preço das passagens.

Permissões

A proposta da Comissão, que precisa ser aceita pelos países do bloco e pelo Parlamento Europeu, iria determinar a concessão de créditos de emissão às companhias, baseados no nível médio de emissões delas entre 2004 e 2006.

Uma companhia aérea que reduzisse as emissões poderia vender os créditos que não estejam em uso. Mas se a companhia aumentar as emissões, seria forçada a comprar mais créditos de outros participantes da iniciativa.

O esquema, que visa colocar a Europa de acordo com suas obrigações sob o protocolo de Kyoto, já cobre cerca de metade das emissões do bloco.

"Emissões (de gases de efeito estufa) da aviação precisam ficar sob controle, pois elas cresceram muito rapidamente", disse o comissário europeu do Meio Ambiente, Stavros Dimas.

"Desde 1990 elas subiram cera de 90% e, em 2020, serão o dobro se o ritmo continuar o mesmo."

Custo-benefício

A Associação das Empresas Aéreas européias disse que grandes companhias como a British Airways e a Air France terão que acabar comprando créditos de emissões.

Isso levaria a um possível repasse ao consumidor, no preço das passagens. A Comissão Européia já prevê que as passagens de vôos de curta distância sejam reajustadas entre 1,8 euro a nove euros até 2020.

A Federação Européia de Transporte e Meio Ambiente acredita que a iniciativa, se adotada, vai representar uma redução de apenas 3% nas emissões das empresas de aviação.

Por sua vez, a ONG ambiental Friends of The Earth disse que a adoção de limites nas emissões deveria ser parte de um pacote com outras medidas, como o fim da ampliação de alguns aeroportos e de “regalias fiscais que beneficiam a indústria”.