França aprova direito de morrer, 'mas não eutanásia'

O Parlamento da França aprovou uma lei que concede a pacientes em estado terminal o direito de morrer por meio da interrupção do tratamento médico.

A lei também exime de responsabilidade criminal médicos que derem a pacientes drogas que encurtem sua vida, caso elas tenham sido ministradas com o objetivo de aliviar a dor.

Os partidários da lei – incluindo o governo conservador, a oposição socialista e a Igreja Católica – dizem que ela não chega a autorizar a eutanásia.

Isso porque não permite que seja dado fim à vida do paciente por meio de uma ação efetuada por um médico.

Polêmica

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado nesta quarta após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.

A nova legislação permite que a assistência médica seja interrompida quando parecer não ter mais utilidade ou só sirva para manter a pessoa viva artificialmente.

A lei começou a ser discutida após a polêmica causada em 2000 pelo caso de Vincent Humbert, um bombeiro que foi mantido vivo contra sua vontade depois de ter ficado cego, mudo e paralítico após um acidente de automóvel.

Ele acabou morrendo em setembro de 2003, quando sua mãe lhe aplicou uma elevada dose de barbitúricos.