Câmara dos EUA aprova 'lei do cheeseburger'

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma lei apelidada de "Lei do Cheesburger", que proíbe processos judiciais contra empresas da área da alimentação por parte de pessoas que acusam as companhias de fazê-las engordar.

A lei acaba com o que qualifica de "processos frívolos" contra fabricantes, distribuidores e vendedores de alimentos e bebidas não-alcoólicas, que vêm sendo acusados de aumentar o número de obesos no país.

O presidente da Câmara, Dennis Hastert, disse que os consumidores precisam perceber as consequências de suas ações, em vez de transferir a culpa a outros pelos seus quilos a mais.

Mas os críticos do projeto de lei dizem que sua aprovação é um recado para a indústria da alimentação de que ela não precisa se preocupar com a saúde pública.

Empregos

De acordo com a agência de notícias Reuters, a maioria dos críticos do Partido Democrata dizem, com o apoio de alguns grupos de defesa dos consumidores, que definir se um processo do tipo é fútil ou não deve ficar a cargo dos tribunais, e não do Congresso.

O autor do projeto, o representante Ric Keller, disse à agência France Presse que os processos contra as empresas do setor prejudicam a economia americana.

"Estamos falando de proteger o setor que emprega o maior número de pessoas no setor privado, responsável por 12 milhões de vagas de trabalho", disse.

A lei, que tem o apoio da Casa Branca, ainda precisa ser aprovada pelo senado, antes de seguir para sanção do presidente George W. Bush.

A aprovação ocorre um dia depois de autoridades de saúde americanas terem anunciado que a obesidade deve, em breve, ultrapassar o hábito de fumar e se tornar a principal causa evitável de morte nos Estados Unidos.