CPI da Covid: por que a PF faz operação na sede da Precisa, alvo da comissão

A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a Polícia Federal realizou na manhã de sexta (17/9) operação de busca e apreensão em endereços em São Paulo da empresa de distribuição e venda de medicamentos Precisa.

O objetivo da ação, segundo o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, seria coletar documentos relativos à investigação em curso sobre denúncias de superfaturamento no contrato entre a companhia e a fabricante da vacina Covaxin, a indiana Bharat Biotech.

Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que, entre as evidências buscadas, a mais importante seria o próprio contrato, pedido desde o início da apuração pela CPI, sem êxito, tanto para a Precisa quanto para o Ministério da Saúde.

"Não restou alternativa a não ser requisitar autorização do Supremo Tribunal Federal para busca e apreensão na sede da empresa, o que foi deferido pelo senhor ministro Dias Toffoli."

Em nota enviada à imprensa, os advogados da Precisa Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmam que a empresa teria entregue todos os documentos pedidos pela comissão e dizem ver "abusos" da CPI, já que três representantes da companhia prestaram depoimento nos últimos meses.

Entenda o caso

A Precisa Medicamentos está no centro de um escândalo que emergiu em junho com suspeitas de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da Covaxin pela soma de R$ 1,6 bilhão.

Conforme documentos obtidos pela CPI, as doses teriam sido negociadas ao valor de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), bastante superior ao preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

Em 29 de junho, depois de as informações se tornarem públicas, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin, firmado em fevereiro. Assim, os valores não chegaram a ser pagos.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as denúncias de suposto superfaturamento.

Desde então, o caso já envolveu o nome de diferentes personagens, incluindo o presidente da República, o líder do seu governo na Câmara, outro deputado federal, um servidor e um empresário.

Um deles é Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que identificou e denunciou as supostas irregularidades na compra da Covaxin pelo governo federal.

Em depoimento à CPI, ele afirmou que sofreu pressão para assinar o contrato e que teria alertado o presidente sobre o que acreditava ser um esquema de corrupção.

Seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), afirmou também ter procurado Bolsonaro e, à CPI, disse estar sendo ameaçado pelo Planalto.

Para a oposição, as informações dadas pelos irmãos Miranda indicam que o presidente teria cometido o crime de prevaricação — quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Argumentam ainda que só depois de o escândalo vir à tona o presidente teria pedido abertura de um inquérito.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), por sua vez, foi acusado pelos irmãos Miranda de irregularidades na compra de vacinas. Ele é líder do governo Bolsonaro na Câmara e já foi investigado, entre outras denúncias, por sua atuação à frente do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018.

O parlamentar negou todas as acusações.

Na ação ainda tramita na Justiça, ele foi acusado de atuar em favor da empresa Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, em contrato de cerca de R$ 20 milhões para compra de remédios para doenças raras. O deputado nega envolvimento neste e nos demais casos em que é acusado de corrupção.

Barros foi ouvido pela CPI em 12 de agosto e incluído na lista de investigados da comissão seis dias depois.

O dono da Precisa (e da Global Gestão de Saúde), Francisco Maximiano, é um dos elementos centrais do escândalo.

Ele teve o sigilo bancário e telefônico quebrado pela CPI, decisão mantida pelo STF, e foi convocado para depor. A oitiva estava prevista para junho, mas foi adiada pelo menos quatro vezes e ocorreu no último dia 19 de agosto.

O empresário, contudo, recusou-se a responder boa parte das perguntas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe dava direito de ficar em silêncio e se retirar da sessão caso fosse "alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição".

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!