Imposto de renda: fim do prazo para declaração e 1º lote de restituição vêm no mesmo dia em 2021

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Legenda da foto, Primeiro lote de restituição, que soma R$ 6 bilhões, será pago a 3,4 milhões de contribuintes em 31 de maio, segundo a Receita
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Tempo de leitura: 2 min

Em 2021, o último dia para envio da declaração do imposto de renda referente ao ano-base 2020 será também a data do pagamento do primeiro lote de restituições pela Receita Federal: 31 de maio.

O primeiro lote de restituições será pago a mais de 3,4 milhões de contribuintes em 31 de maio, segundo o governo, e as restituições totalizam R$ 6 bilhões.

A consulta ao primeiro lote de restituição do imposto de renda 2021 será disponibilizada pela Receita Federal a partir das 10h desta segunda-feira (24/05).

Como saber se sua declaração foi liberada?

A orientação é acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, selecionar "Consultar Restituição". A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

É nessa área que aparecerá, por exemplo, se há pendências que impedem o pagamento da restituição. Se houver inconsistências, segundo a Receita, basta enviar uma declaração retificadora para fazer a correção.

A maioria dos contribuintes que serão contemplados no primeiro lote têm prioridade legal:

  • Acima de 80 anos: 196.686 pessoas
  • 60 a 79 anos: 1.966.234 pessoas
  • Deficiência física, mental ou moléstia grave: 127.783 pessoas
  • Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério: 891.421 pessoas

Além deles, segundo a Receita, foram contemplados mais de 260 mil contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro.

A Receita disse que este é o maior lote já pago, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados, e informou que espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro.

Prazo para entrega do imposto de renda acaba em 31 de maio

Homem fazendo contas

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi ampliado devido à pandemia

O período para envio do imposto de renda de 2021 (ano-base 2020) vai até 31 de maio. Esse prazo, que geralmente ia até o fim de abril, foi ampliado devido à pandemia.

O primeiro pagamento das restituições ocorrerá na data que também é o último dia do prazo para envio das declarações porque o cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração.

A declaração é obrigatória para quem recebeu, em 2020, rendimentos tributáveis sujeitos à declaração no valor acima de R$ 28.559,70. (Veja mais detalhes no site da Receita)

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Até a tarde de sexta-feira (21/05), a Receita Federal informou que tinha recebido 22,6 milhões de declarações. A expectativa do Fisco é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações.

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