Parlamentares britânicos aprovam legalizar morte assistida

Parlamentares britânicos votaram nesta sexta-feira (20/06) a favor de um projeto de lei que legaliza a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales.

O projeto foi aprovado por uma margem de apenas 23 votos — foram 314 a favor e 291 contra.

O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida) agora seguirá para a Câmara dos Lordes, onde deve enfrentar um debate acirrado.

Após várias horas de debate acalorado, os parlamentares foram autorizados a votar de acordo com suas convicções pessoais, em vez de seguir as linhas definidas pelos partidos.

O projeto de lei permite que adultos com doenças terminais recebam assistência médica para pôr fim à própria vida se:

Após a aprovação do pedido, o paciente precisará aguardar 14 dias antes de prosseguir, pelo projeto.

Um médico prepararia a substância a ser usada para encerrar a vida do paciente, mas a própria pessoa é quem tomaria a dose.

O projeto de lei define o médico coordenador como um profissional médico registrado com "treinamento, qualificações e experiência" em um nível ainda a ser especificado pelo ministério da Saúde. O projeto não especifica qual substância seria usada.

O médico precisa permanecer com a pessoa até que ela se autoadministrasse a substância e morra (ou até que o médico determine que o procedimento falhou).

A pessoa poderia decidir não tomar a substância, e nesse caso o médico teria que remover a substância imediatamente.

Os médicos também não teriam qualquer obrigação de participar do processo de morte assistida.

Isso é chamado de suicídio assistido por médico. A eutanásia voluntária é diferente e ocorre quando um profissional de saúde administra a substância letal ao paciente.

As mortes cobertas pelo projeto de lei sobre suicídio assistido não precisariam ser investigadas por um legista.

Mas o projeto de lei tornaria ilegal que alguém pressionasse, coagisse ou usasse desonestidade para fazer com que alguém declarasse que deseja tirar a própria vida ou para induzir alguém a se autoadministrar uma substância aprovada.

Se alguém for considerado culpado de qualquer uma dessas ações, poderá enfrentar uma pena de prisão de até 14 anos.

O que não está incluído no projeto de lei é quanto isso custaria ao sistema de saúde, quem pagaria e qual seria a carga de trabalho.

E não há detalhes sobre o processo judicial — ou seja, como as provas seriam apresentadas ao juiz da Suprema Corte.

John Thomas, ex-presidente do Supremo Tribunal, disse à BBC que não pode ser um "processo de aprovação automática" e que os juízes devem estar convencidos de que não há coerção.

A pessoa que busca a morte assistida seria aconselhada a considerar informar sua família e seu médico de família, mas não seria legalmente obrigada a fazê-lo.

A lei se aplicaria à Inglaterra e ao País de Gales. Um projeto de lei separado já está em discussão na Escócia.

Enquanto isso, políticos em Jersey e na Ilha de Man, duas ilhas autônimas ligadas ao Reino Unido, já apoiaram planos para introduzir a morte assistida e o processo para a aprovação da legislação está em andamento.